Área de atuação

Direito do Consumidor

Cobrança e negativação indevidas, problemas com banco, cartão, compras, voos e plano de saúde.

Quando a empresa erra, o consumidor tem a quem recorrer

O Código de Defesa do Consumidor parte de uma ideia simples: entre a empresa e quem compra dela, a força não é igual. Por isso a lei protege o consumidor contra cobrança indevida, propaganda enganosa, produto com defeito e serviço mal prestado.

Boa parte desses problemas se resolve com orientação e com o pedido certo, feito no lugar certo. Quando não se resolve, a lei prevê o caminho judicial para corrigir o erro e, conforme o caso, reparar o dano.

Situações em que posso ajudar

Cobrança indevida

Valores cobrados sem contrato, em duplicidade ou acima do combinado.

Nome negativado indevidamente

Inclusão em cadastro de inadimplentes por dívida que não existe ou já foi paga.

Problemas com banco e cartão

Tarifas, empréstimos não contratados, fraudes e descontos não autorizados.

Voo cancelado ou atrasado

Atraso, cancelamento, overbooking e extravio de bagagem.

Produto com defeito

Troca, conserto ou devolução do valor de produto com vício.

Plano de saúde

Negativa de cobertura, reajuste abusivo e cancelamento do contrato.

Meu nome foi negativado por uma dívida que eu não reconheço. O que fazer?

Guarde o comprovante da negativação e qualquer conversa com a empresa. A lei exige que a cobrança tenha origem comprovada, e a inclusão indevida pode ser questionada na Justiça.

Qual o prazo para reclamar de um produto com defeito?

Em regra, 30 dias para produto não durável e 90 dias para produto durável, contados da entrega ou, no caso de defeito oculto, de quando ele aparece.

Preciso ter tentado resolver com a empresa antes?

É recomendável. O protocolo de atendimento e as tentativas de solução ajudam a demonstrar o problema e a resistência da empresa em resolvê-lo.

Prefere que a gente entre em contato com você?

Deixe o nome e o WhatsApp. O retorno é feito em horário comercial, pelo número do escritório.